Projeto de Lei nº 336 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
336
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
2006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos, beneficiárias de incentivos fiscais e tributários concedidos pelo Município do Natal, a prestarem contas de suas finanças relativas à proporção do incentivo público, e dá outras providências.
Indexação
Observação