Projeto de Lei Substitutivo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
2102
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº 222/2018
Institui a Política Municipal de Atenção aos
Refugiados, Apátridas e Migrantes de Natal, autoriza
a criação do Comitê Municipal Intersetorial de
Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes de
Natal (COMURE) e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção aos
Refugiados, Apátridas e Migrantes de Natal, autoriza
a criação do Comitê Municipal Intersetorial de
Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes de
Natal (COMURE) e dá outras providências.
Indexação
Observação