Processo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, de autoria dos Vereadores Sandro Pimentel e Raniere Barbosa, que "Torna obrigatória a construção de cisterna para acúmulo de água de chuva e reuso de águas servidas nas novas edificações do Município de Natal", conforme Mensagem nº 13/2017.
Indexação
Observação