Processo nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei 200/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui no âmbito do Município de Natal a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA", conforme Mensagem nº 18/2017.
Indexação
Observação