Projeto de Lei Substitutivo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
2579
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI).
Indexação
Observação