Projeto de Lei nº 496 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
496
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
2920
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de desconto de até 30% (trinta por cento) no valor do IPTU e Taxa de Lixo para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico no município do Natal.
Indexação
Observação