Projeto de Lei nº 499 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
499
Data de Apresentação
11/08/2021
Número do Protocolo
2930
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade às empresas e às concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço congêneres, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
Indexação
Observação