Projeto de Lei nº 504 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
504
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
2994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 185/2001 que estabelece o
direito à dispensa do pagamento de tarifa no
sistema de transporte coletivo para pessoas
com deficiência e doenças crônicas e dá outras
providências.
direito à dispensa do pagamento de tarifa no
sistema de transporte coletivo para pessoas
com deficiência e doenças crônicas e dá outras
providências.
Indexação
Observação