Processo nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao inciso III do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes do Parque Tecnológico, localizadas no Município de Natal, altera dispositivos do CTM Lei nº 3.882/89, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 029/2017.
Indexação
Observação