Processo nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Vereador Aldo Clemente, e subscrito pelos Vereadores Júlia Arruda, Nina Souza e Carla Dickson, que "Institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de Fissura Labiopalatina, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 027/2017.
Indexação
Observação