Processo nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Príoridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº. 009/2017, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar em local visível sobre a existência de Central de Atendimento à Mulher, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 025/2017.
Indexação
Observação