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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 590 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto de Lei - 590.2021 Projeto de Lei 13/10/2021 Verº Raniere Barbosa projeto_de_lei_-_590.2021.pdf
Desp. Procuradoria Legislativa 590.2021 Despacho - Procuradoria Legislativa 13/10/2021 Procuradoria Legislativa despacho_590.2021.pdf
Certidao matéria análga PL -590.2021 Certidão de Matéria Análoga 13/10/2021 Departamento Legislativo certidao_pl_590.2021.pdf
Desp. Designar Relator CLJR PL - 590.2021 Despacho - Designar relator 13/10/2021 Ver. Kleber Fernandes despacho_-_designar_relator_cljr_pl_-_590.2021.pdf
Parec. CLJR PL - 590.2021 Parecer 15/12/2021 Ver. Preto Aquino parec._cljr_pl_-_590.2021.pdf
FV CLJR Parec. PL - 590.2021 Votação do Parecer 21/02/2022 CLJR fv_cljr_parec._pl_-_590.2021.pdf
Desp. Designar relator CFOCF PL - 590.2021 Despacho - Designar relator 23/02/2022 Ver. Raniere Barbosa desp._designar_relator_cfocf_pl_-_590.2021.pdf
Parec. CFOCF PL - 590.2021 Parecer 08/03/2022 Ver. Nivaldo Bacurau parec._cfocf_pl_-_590.2021.pdf
FV CFOCF Parecer PL - 590.2021 Votação do Parecer 09/03/2022 CFOCF fv_cfocf_parec._pl_-590.2021.pdf
Desp. Fim de trâmite PL - 590.2021 Despacho - Fim de Trâmite 09/03/2022 Assessoria Comissões Técnicas desp._fim_de_tramite_pl_-590.2021.pdf
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