Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta o artigo 1º do Decreto nº 10.835, de 01/10/2015, que alterava o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.645, de 26/03/2015, que "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTU, e dá outras providências.
Indexação
Observação