Projeto de Lei nº 604 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
604
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
4031
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Passaporte Cegonha Natalense, sistema de gratuidade no Transporte Público Municipal para a realização de assistência médica desde o Pré-Natal até o Puerpério, nas Unidades Básicas do Sistema Único de Saúde, às pessoas gestantes em condições de vulnerabilidade social e dá outras providências
Indexação
Observação