Processo nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 363/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi que "Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI)", conforme mensagem n.º 67/2021 do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação