Projeto de Lei nº 620 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

620

Data de Apresentação

28/09/2021

Número do Protocolo

4167

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, no âmbito do município de Natal, a implantação de vagas de embarque e desembarque exclusivas para motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4167/2021, Data Protocolo: 28/09/2021 - Horário: 10:48:53