Projeto de Lei nº 620 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
620
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
4167
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer, no âmbito do município de Natal, a implantação de vagas de embarque e desembarque exclusivas para motoristas do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação