Processo nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 545/2021, de autoria do Vereador Camila Araújo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de violência e Exploração Sexual, e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 72/2021, do Chefe do Executivo.
Indexação
Observação