Projeto de Lei Substitutivo nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
4624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a LC 149/2015 para dispor sobre a obrigatoriedade da instalação no transporte coletivo de equipamentos de anúncio sonoro e visual de parada dentro dos veículos de passageiros e/ou ônibus que circulam dentro do Município de Natal/RN.
Indexação
Observação