Emenda Modificativa nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
4841
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei n° 72/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Indexação
Observação