Emenda Aditiva nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
4967
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica obrigado as Empresas e ou proprietários que operam no transporte coletivo no município de Natal, por concessão de serviço público, informar, ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação.
Indexação
Observação