Emenda ao PPA nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao PPA
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
5244
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º: ADICIONA a seguinte meta na atividade de código 1233 que trata da
Implementação da Política Municipal de Direitos Humanos: “REALIZAR 1 CENSO
PARA MAPEAR A POPULAÇÃO DE REFUGIADOS, MIGRANTES E APATRIDAS
RESIDENTES NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS CONDIÇÕES
SOCIOECONÔMICAS E OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS”
Implementação da Política Municipal de Direitos Humanos: “REALIZAR 1 CENSO
PARA MAPEAR A POPULAÇÃO DE REFUGIADOS, MIGRANTES E APATRIDAS
RESIDENTES NO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO SUAS CONDIÇÕES
SOCIOECONÔMICAS E OCUPAÇÃO TERRITORIAL PARA A CRIAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS”
Indexação
Observação