Tramitações (Projeto de Lei nº 309 de 2018)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/11/2019 | Plenário - PLEN | Redação Final - RDF | Aprovado em segunda discussão |
| 07/11/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aprovado em primeira discussão |
| 31/10/2019 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 21/10/2019 | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 12/09/2019 | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 20/08/2019 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | Designar Relator |
| 08/08/2019 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Aguardando análise do parecer |
| 24/06/2019 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 24/06/2019 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Designar Relator |
| 27/05/2019 | CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Designar Relator |