Emenda ao Plano Diretor 2021 nº 475 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Plano Diretor 2021
Ano
2021
Número
475
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
6931
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O INCISO VII AO § 1º DO ART. 233 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, ORIUNDO DA MENSAGEM DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE Nº 069/2021 AO QUAL “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação