Projeto de Lei nº 117 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
117
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação das repartições municipais, com prioridade para produtos orgânicos ou de base agroecológica, nas unidades de saúde, de assistência social, além de alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação