Processo nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO Integral ao Projeto de Lei n.º 362/2020, de autoria do Vereadora Divaneide Basílio que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do Município de Natal - RN ou de órgãos da Administração Pública direta e indireta municipal". Conforme Mensagem n.º 126 do Chefe do Executivo Municipal.
Indexação
Observação