Projeto de Lei nº 123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
123
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
842
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização, por meio de pintura retroreflexivas, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação