Requerimento nº 689 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
689
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado Ofício EM REGIME DE URGÊNCIA ao Gabinete de Crise do Município, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Decreto Municipal n.º 12.450 de 06 de março de 2022 – decreta situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas, Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021 e Decreto Municipal nº 12.346, de 19 de outubro de 2021 – que regulamentam a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, que TOME AS IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS junto às família da Rua Santa Clara , bairro Felipe Camarão, CEP: 59072-470, em especial as das residências de números 820, 821, 827 e 839 que estão em situação de vulnerabilidade e de risco devido ao alagamento da rua em virtude das fortes chuvas que recentemente tem causadas vários transtornos na nossa Cidade.
Indexação
Observação