Processo nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.°144/2019, de autoria do Vereador Preto Aquino, em que "Dispõe no âmbito do Município de Natal sobre a obrigatoriedade de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus, e dá outras providências" conforme Mensagem n°. 026/2022.
Indexação
Observação