Projeto de Lei nº 172 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
172
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
1254
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos em espaços públicos ou privados de uso coletivo, a realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Indexação
Observação