Projeto de Lei nº 280 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

280

Data de Apresentação

30/05/2022

Número do Protocolo

2636

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui medida de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, através da obrigatoriedade da utilização de capas sobre veículos guardados em depósitos e/ou pátios do município de Natal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2636/2022, Data Protocolo: 30/05/2022 - Horário: 8:56:59