Projeto de Lei nº 307 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
307
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
3020
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a identificação do fabricante de cartazes, faixas e afins afixadas em espaços públicos, ou privadas de visibilidade ampla, e define responsabilidade administrativa e ambiental, e dá outras providências, no âmbito do Município do Natal/RN.
Indexação
Observação