Projeto de Lei nº 333 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
333
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
3298
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS
IMÓVEIS ATINGIDOS POR
ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS
IMÓVEIS ATINGIDOS POR
ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação