Projeto de Lei nº 344 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
344
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
3487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação de largura e altura mínimas nas entradas de acessos de veículos em condomínios e prédios residenciais, públicos, comerciais e industriais localizados no Município de Natal, de modo a facilitar o acesso de ambulâncias, viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros.
Indexação
Observação