Processo nº 69 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
69
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 219/2018, de autoria do Vereador Bispo Francisco de Assis, que “Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 090/2022.
Indexação
Observação