Projeto de Lei nº 411 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
411
Data de Apresentação
10/08/2022
Número do Protocolo
3893
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a padronização da altura e largura mínima da entrada e acesso de veículos em condomínios, prédios residenciais, comerciais e industriais no perímetro urbano da cidade do Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação