Projeto de Lei nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a lei "mamãe robô" que torna obrigatória a disponibilização de espaço fraldário ou, ao menos, dispositivo similar a trocador em estabelecimentos comerciais públicos, de circulação de massa, como shoppings, galerias, parques, supermercados, instituições financeiras, casas de recepções, bares, restaurantes e similares, localizados no município do Natal, e da outras providencias.
Indexação
Observação