Processo nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 806/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula ao portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências", conforme mensagem nº 105/2022.
Indexação
Observação