Projeto de Lei nº 460 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
460
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
4498
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde no município de Natal e dá outras providências.
Indexação
Observação