Projeto de Lei nº 478 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
478
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
4603
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ
DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
CONDENADOS PELA PRÁTICA DE
CARTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
CONDENADOS PELA PRÁTICA DE
CARTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação