Projeto de Lei nº 570 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
570
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
5192
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro e violência contra a mulher, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação