Projeto de Lei nº 587 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
587
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
5387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante o direito dos usuários à informação acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada