Projeto de Lei nº 619 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
619
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
6866
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes e ações para execução, da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito do
município de Natal, e dá outras providências.
município de Natal, e dá outras providências.
Indexação
Observação