Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parcialmente o anexo I da Lei Complementar n° 120, de 03 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências, conforme mensagem n° 136/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada