Projeto de Lei nº 624 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
624
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
6920
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS EM FILAS E ESTACIONAMENTOS LOCAIS AOS
PORTADORES DE FIBROMIALGIA.”.
PORTADORES DE FIBROMIALGIA.”.
Indexação
Observação