Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o art. 35-A e §§1º e 2º na Resolução nº 337/2005 da Câmara Municipal do Natal (Regimento Interno), regulamentando a bancada feminina da Câmara.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada