Projeto de Lei nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o apoio e inclusão de pessoas com deficiência auditiva ou visual em eventos culturais e esportivos oficiais realizados no Município de Natal e dá outras providências
Indexação
Observação