Tramitações (Projeto de Lei nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivado |
| 06/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Ciência em Plenário Art. 166 Parágrafo Único |
| 13/12/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 13/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Encaminhado ao gabinete da Presidência |
| 12/09/2023 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 11/09/2023 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 05/09/2023 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 03/04/2023 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 29/03/2023 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Designar Relator |
| 29/03/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Encaminhado às Comissões Técnicas |