Projeto de Lei nº 70 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
70
Data de Apresentação
27/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre Obrigatoriedade Da Permanência De Cadeiras De Rodas Para Deficientes Físicos E Idosos Nos Edifícios, Condomínios Residênciais E Clubes Do Município De Natal, E Dá Outras Providências.
Indexação
Observação