Projeto de Lei nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres na rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências.
Indexação
Observação