Parecer (Comissões Técnicas) nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 534/2022, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “ESTABELECE O DIREITO AS MÃES AMAMENTAREM OS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL.”. VOTO PELA PREJUDICIALIDADE.
Indexação
Observação